CONDIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA DE FIDELIDADE « CAROLL & VOUS »

CONDIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA DE FIDELIDADE "CAROLL & VOUS "

VERSÃO DE 22/01/2024

Em Portugal, o programa de fidelidade denominado "CAROLL & VOUS" (doravante, o "Programa") é proposto, até à data, pela empresa CAROLL INTERNATIONAL SA com o capital social de 21.966.966,85 euros, registada sob o n.° 582 001 707 RCS SAINT MALO, com sede social em 10 impasse du Grand jardin, ZAC de la Moinerie, 35400 SAINT MALO, e com estabelecimento principal em 61-69 rue de Bercy - 75012 PARIS (doravante, a "Empresa").

Permite aos seus Membros (tal como definidos abaixo), em função das suas compras, bem como durante certas interações com a marca CAROLL, nomeadamente nas aplicações móveis e/ou nas redes sociais, obter vantagens e/ou acumular pontos denominados "Pontos de Fidelidade" com vista a convertê-los em recompensas.

Até à data, este Programa é proposto na França Metropolitana, na Bélgica, na Suíça, na Itália, no Luxemburgo, em Portugal e em Espanha (doravante, os "Territórios Participantes").

O Programa pode ser ajustado de acordo com a regulamentação em vigor em cada um dos Territórios Participantes. Por conseguinte, deve consultar os termos e condições de aplicação do Programa em cada Território Participante em que se encontra, nomeadamente no que se refere aos termos e condições de adesão ao Programa.

As disposições seguintes aplicam-se a qualquer utilização do Programa a partir de Portugal.

Além disso, o presente Programa só é aplicável se for autorizado pela legislação do país de residência do Membro. Caso contrário, o acesso ao Programa é considerado nulo e sem efeito.

O Programa não está associado a nenhuma destas redes sociais, nem é gerido, patrocinado ou apoiado por elas.

O Membro reconhece ter tido conhecimento das presentes condições gerais de utilização do Programa e aceita-as expressamente.

Do mesmo modo, o Membro reconhece que as condições gerais de utilização do Programa podem ser alteradas em qualquer altura. Por esta razão, o Membro compromete-se a ler regularmente as condições gerais de utilização do Programa no Website ou no Ponto de venda (tal como definido abaixo).

1: DEFINIÇÕES

Compra: transação efetuada num Estabelecimento, excluindo serviços (por exemplo, alterações), e que dá origem a faturação e pagamento por qualquer meio que não cartões de oferta;

Ação: (i) qualquer Compra e/ou (ii) qualquer interação em particular nas redes sociais com a marca Caroll, dando direito à atribuição de Vantagem(ns) ou Recompensa(s).

Vantagem: qualquer vantagem associada ao Programa, excluindo qualquer conversão de Ponto(s) de Fidelidade em Recompensa(s);

Ponto(s) de Fidelidade: ponto(s) gerado(s) por um Membro como resultado de qualquer Ação levada a cabo pelo Membro, cuja acumulação dá direito à atribuição de Recompensa(s);

Conta de Cliente: conta de cliente Caroll criada por cada Membro num Território Participante, em conformidade com as modalidades e condições de adesão especificadas nesse território e que agrupa todos os seus dados pessoais (incluindo, nomeadamente, dados relativos a encomendas, transações, fidelidade…). Para qualquer criação de uma Conta de Cliente a partir do Território, as condições gerais de utilização da Conta de Cliente estão acessíveis ACQUI

Área de Cliente: a área individual do Membro acessível a partir do Website do Território através do seu início de sessão e palavra-passe confidenciais registados no referido Website;

Estabelecimento(s): os Pontos de venda localizados nos Territórios Participantes e nos Websites.

Membro(s): pessoa(s) singular(es) que beneficia(m) do Programa, tendo-se tornado aderente(s) do Programa num Território Participante de acordo com os termos e condições de adesão especificados no referido território.

Parceiro terceiro: empresa terceira parceira da Empresa, com a qual, graças ao seu estatuto de Membro do Programa, o Membro pode beneficiar de certas ofertas exclusivas no âmbito das Vantagens e/ou Recompensas que lhe são concedidas. A lista dos Parceiros terceiros é apresentada no Website.

Ponto(s) de venda: significa os pontos de venda físicos sob a insígnia Caroll que vendem exclusivamente os Produtos sob a marca Caroll (excluindo corners de grandes armazéns, concessionários e lojas de fábrica).

Recompensa: qualquer conversão de Ponto(s) de Fidelidade especificada no presente documento;

Regularização: crédito de Pontos de Fidelidade após uma reclamação de um Membro;

Websites: www.caroll.com/fr_fr/; www.caroll.com/it_it/; www.caroll.com/es_es/; www.caroll.com/fr_be/; www.caroll.com/nl_be; www.caroll.com/fr_lu/; www.caroll.com/pt_pt/; www.caroll.com/de_ch; www.caroll.com/fr_ch/;

Território: Portugal

2: APLICAÇÃO DO PROGRAMA E PARCEIROS TERCEIROS 

A lista de Estabelecimentos é mencionada no Website do Território, tal como os Parceiros terceiros.

Esta lista pode ser modificada e atualizada a qualquer momento no Website do Território, o que o Membro reconhece e aceita expressamente.

O Membro compromete-se a consultar regularmente as informações do Website do Território para se informar sobre os Estabelecimentos e Parceiros terceiros para os quais o Programa é válido.

Qualquer compra ou interação efetuada num Website ou num ponto de venda que não faça ou já não faça parte do Programa não dará direito à aquisição de quaisquer Pontos de Fidelidade, logo que seja retirada do Programa e sem informação prévia aos Membros do Programa, o que o Membro reconhece e aceita expressamente.

Da mesma forma, qualquer ação realizada pelo Membro num ponto de venda, no Website e/ou nas redes sociais recentemente incluídas no Programa dará lugar à aquisição de Ponto(s) de Fidelidade logo que o Membro entre no Programa, sem que o Membro tenha de ser previamente informado.

3: ACESSO AO PROGRAMA

Qualquer pessoa singular com capacidade jurídica para celebrar contratos ao abrigo da legislação do seu país pode tornar-se Membro. As pessoas menores de idade, na aceção da legislação do país do Membro, também podem beneficiar do Programa, desde que tenham recebido autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais e, ao acederem ao Programa, garantam que possuem essa autorização e isentem a Empresa de qualquer responsabilidade a este respeito.

Para qualquer adesão a partir do Território:

- O acesso ao programa é gratuito;

- O Membro pode aceder ao mesmo ao criar uma Conta de Cliente num Ponto de venda situado no Território ou no Website do referido Território, em conformidade com as modalidades de criação e, mais geralmente, de utilização da referida conta, especificadas nas condições gerais de utilização da Conta de Cliente. Especifica-se que a criação de uma Conta de Cliente, independentemente de qualquer Compra, permite ao Cliente registar-se no Programa, consentindo-o, e beneficiar do estatuto de Membro. É possível retirar o seu consentimento do Programa, indicando-o num Ponto de venda situado no Território ou no Website através da Conta de Cliente, assinalando a caixa prevista para o efeito. O Membro compromete-se, por conseguinte, a respeitar as disposições das presentes condições gerais de utilização.

Após a sua adesão, o Membro pode beneficiar imediatamente das funcionalidades do Programa e pode, a partir da sua Área de Cliente ou num Ponto de venda, nomeadamente:

• consultar as suas Vantagens;
• consultar o seu saldo de Pontos de Fidelidade;
• ser reconhecido nos Estabelecimentos;
• subscrever newsletters e comunicações associadas ao Programa e modificar as suas escolhas em qualquer altura; formalizar as suas preferências relativamente às modalidades de receção das referidas comunicações. Se o Membro desejar ser informado das suas Vantagens por outros meios que não a sua Área de Cliente ou endereço eletrónico, pode introduzir o seu número de telemóvel na sua Área de Cliente;
• aceder a ofertas e serviços personalizados;
• atualizar os seus dados;
• cancelar a subscrição do Programa em qualquer altura.

O Membro compromete-se a fornecer informações completas, exatas e atualizadas que lhe permitam beneficiar plenamente das Recompensas e/ou das Vantagens associadas ao seu acesso ao Programa.

O Membro isenta a Empresa de qualquer responsabilidade em caso de não atribuição de Vantagens e/ou de Recompensas inerentes à comunicação de informações incorretas e/ou desatualizadas.

4. Vantagens

O acesso ao Programa dá-lhe direito a Vantagens que podem incluir:

• descontos pessoais;
• acesso a vendas privadas,
• a garantia de troca ou de devolução sem recibo,
• oferta de aniversário,

Os detalhes das Vantagens (incluindo quaisquer condições de elegibilidade e condições de utilização) aplicáveis no Território estão disponíveis no Website ou nos Pontos de venda localizados no Território e/ou serão especificados no email enviado com a Vantagem e/ou na Área de Cliente do Membro.

O Membro reconhece que os tipos de Vantagens concedidas ao abrigo do Programa podem ser modificadas em qualquer altura pela Empresa.

Entende-se que o acesso a determinadas Vantagens pode depender dos dados pessoais fornecidos pelo Membro.

Para que o Membro beneficie de uma experiência personalizada e das Vantagens, terá a opção de fornecer informações adicionais sobre si próprio para além das informações obrigatórias, tais como:

• N.° de telemóvel;
• Endereço de email;
• Morada;
• Data de nascimento.

Além disso, é importante especificar que as informações relativas ao Programa, em particular as informações sobre as Vantagens de que o Membro pode beneficiar, são enviadas ao Membro através de comunicações (SMS, email, etc.), desde que o Membro tenha dado o seu consentimento para receber tais comunicações.

Ao recusar receber comunicações relativas à marca CAROLL, o Membro reconhece e aceita que não será ou deixará de ser informado das ofertas relativas ao Programa, e reconhece que deve obter informações num dos Pontos de venda ou na sua Área de Cliente.

Nesse caso, o Membro reconhece e concorda em isentar a Empresa de qualquer responsabilidade no caso de não poder fazer valer os seus direitos em relação à(s) vantagem(ns).

As Vantagens não podem dar lugar a qualquer contrapartida monetária, incluindo a entrega de trocos.

5: PONTOS DE FIDELIDADE: Aquisição, Validade e Conversão em Recompensas

5.1 Aquisição de Ponto(s) de Fidelidade

Para que qualquer Ação dê direito a um crédito de Ponto(s) de Fidelidade, de acordo com o mecanismo de aquisição previsto, o Membro deve primeiro ter sido validamente identificado como Membro:

- No Ponto de venda: comunicação na caixa das informações pessoais associadas à sua Conta de cliente (apelido/nome próprio e todas as informações necessárias para uma identificação completa, como o código postal, o endereço eletrónico, o número de telefone, etc.).

- No Website: ligação prévia à sua Área pessoal.

Os Pontos de Fidelidade são estritamente pessoais e intransmissíveis. Podem aplicar-se determinadas restrições (datas, períodos, etc.) de acordo com os termos e condições especificados nos Pontos de venda de cada Território Participante e em cada um dos Websites.

O Membro que tenha aderido ao Programa num dos Territórios Participantes pode acumular Pontos de Fidelidade em todos esses territórios, com vista à obtenção de Recompensas, de acordo com as modalidades e condições previstas no ponto 4.3 (Conversão), sob reserva do cumprimento das modalidades e condições de aplicação do Programa em cada um dos referidos territórios.

Para todas as Compras que dão direito a Pontos de Fidelidade:

- estes podem ser cumuláveis logo que o pagamento seja efetuado;

- para uma Compra efetuada num Ponto de venda, os Pontos de Fidelidade são calculados e acumulados assim que os produtos são pagos na caixa;

- para uma Compra num dos Websites, existem limites de tempo para a atribuição de Pontos de Fidelidade: é, por conseguinte, necessário um período máximo de 6 dias entre as Compras e (i) a atribuição de Pontos de Fidelidade e/ou (ii) a eventual emissão do cheque de fidelidade.

- Aquando de uma Compra: a parte do preço paga com Cheque de fidelidade ou com cartão de oferta CAROLL não pode ser utilizada para ganhar Pontos de Fidelidade;

- Em caso de devolução de um produto: Os Pontos de Fidelidade acumulados durante a Compra do referido produto serão deduzidos do número de Pontos de Fidelidade detidos pelo Membro pelo valor correspondente ao referido produto, e consequentemente:

• Se a dedução de Pontos tornar o saldo da conta de fidelidade do Membro negativo, este será automaticamente reposto a zero;
• Se a totalidade ou parte da Compra tiver sido paga com Cheques de fidelidade, o montante dos cheques de fidelidade aplicado ao produto devolvido será creditado na conta do Membro no dia seguinte e estará disponível para o Membro.

O Membro reconhece que os Pontos não são um meio de pagamento e não têm qualquer valor monetário; não será atribuído qualquer dinheiro por Pontos perdidos e/ou não utilizados.

5.2 Validade do(s) Ponto(s) de Fidelidade

Os Pontos de Fidelidade acumulados são válidos durante doze (12) meses (365 dias consecutivos) a partir da data da última Ação realizada pelo Membro. Entende-se, portanto, que qualquer nova Ação do Membro antes do termo dos doze (12) meses de validade dos Pontos dará origem a um novo período de validade de todos os Pontos acumulados para um novo período de validade de 12 meses (365 dias consecutivos).

Se nenhuma Ação for realizada pelo Membro durante um período de 365 dias consecutivos e completos, todos os Pontos do Membro serão perdidos e eliminados, sem que o Membro seja informado previamente e sem que a Empresa seja responsabilizada a este respeito; o que o Membro reconhece e aceita expressamente ao beneficiar do Programa.

5.3 Conversão do(s) Ponto(s) de Fidelidade

As Ações do Membro podem gerar uma mudança de "Estatuto" e/ou de Recompensas, de acordo com as condições, para o Território, especificadas ACQUI ou no Ponto de venda

Estatutos:

O Programa permite ao Membro aceder a diferentes estatutos em função das suas Ações. A passagem para um estatuto superior dá direito a mais Vantagens.

Estes estatutos são ascendentes com base nas Ações dos últimos 12 meses, atualizados diariamente.

Recompensas: 

As Recompensas consistem principalmente em cheques de fidelidade válidos a partir do dia seguinte ao da sua emissão.

São válidos por três (3) meses a partir da data de emissão e podem ser utilizados:

        (i) Apenas no Território Participante em que foi emitido, em conformidade com as condições de utilização do referido território*; *Consequentemente, se o Membro efetuar uma Compra num Ponto de venda de um Território Participante que não seja a França Metropolitana, nas condições que lhe permitam acumular Pontos de Fidelidade neste território, e que deem origem à emissão de um cheque de fidelidade, este cheque só será válido no referido Território Participante.

        (ii) Durante qualquer operação promocional e cumulativa com quaisquer outros Cheques de fidelidade, cartões de oferta ou meios de pagamento válidos. Os cheques de fidelidade não podem ser utilizados para comprar cartões de oferta ou para pagar serviços (entregas, bainhas, alterações).

Podem ser oferecidos outros tipos de Recompensas aos Membros. Neste caso, as condições serão especificadas no Website e/ou na Área de cliente do Membro e/ou, por email, SMS ou correio postal.
Se os produtos forem devolvidos a um estabelecimento que não participe no programa, o montante do Cheque de fidelidade não será reembolsado ao Membro e não lhe serão creditados quaisquer Pontos de Fidelidade correspondentes.

As Recompensas não podem dar lugar a qualquer contrapartida monetária, incluindo a entrega de trocos.

5.4 Consulta do saldo e reclamação

O Membro pode consultar o seu saldo de Pontos de Fidelidade a qualquer momento, ao aceder à sua Área de cliente ou num dos Estabelecimentos.

Se o Membro constatar que os Pontos de Fidelidade não foram corretamente creditados no prazo máximo de sete (7) dias de calendário após uma Ação, pode solicitar o ajustamento do saldo no prazo de seis (6) meses após esta Ação (no caso de uma compra, o controlo será efetuado através da verificação da fatura ou do recibo de caixa, que será considerado autêntico).

6. PERDA, ROUBO E UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA

Em caso de reclamação ou em caso de perda ou de roubo do cartão de fidelidade, bem como em caso de pirataria informática da Conta de Cliente, o Membro deve informar a Empresa o mais rapidamente possível.

Esta informação será fornecida:

• utilizando o formulário de contacto presente no Website, sob o título "Ajuda", para comunicar o incidente
• ou dirigindo-se a um dos Pontos de venda nos Territórios Participantes para comunicar o incidente.

Um novo número será atribuído ao Membro e os seus Pontos de Fidelidade serão automaticamente associados ao mesmo.

A Empresa fica isenta de qualquer responsabilidade associada a qualquer um destes incidentes, incluindo em resultado da utilização fraudulenta das Vantagens associadas ao acesso ao Programa por terceiros.

7: DESISTÊNCIA DO PROGRAMA

7.1. Por iniciativa do Membro

O Membro pode cancelar a sua inscrição no Programa a qualquer momento a partir da sua Área de Cliente ou em qualquer Estabelecimento.

7.2. Por iniciativa da Empresa

Qualquer violação das presentes disposições, das condições gerais de utilização da Conta de Cliente, dos avisos de informações da CAROLL, das condições gerais de venda aplicáveis no Website ou em qualquer Estabelecimento, da Política de confidencialidade dos dados pessoais ou da política de cookies e outros rastreadores, ou das condições gerais de utilização do Programa, qualquer falsificação das informações comunicadas ou outra fraude, bem como qualquer comportamento prejudicial ou repreensível (nomeadamente comportamentos desagradáveis, maliciosos ou insultuosos para com o pessoal dos Pontos de venda, etc.) pode levar (i) ao encerramento da Conta de Cliente, resultando na eliminação da Área de Cliente do titular da conta, e/ou (ii) ao cancelamento imediato das vantagens do Programa, sem aviso prévio ou indemnização (quaisquer vantagens ou recompensas não utilizadas no momento do encerramento da sua Conta de Cliente serão perdidas permanentemente).

Esta rescisão ocorrerá sem prejuízo de qualquer possibilidade de ação de reparação do dano, contra o titular responsável.

7.3. Efeitos da retirada do Programa

Em qualquer caso, a cessação do acesso ao Programa implica a retirada total do Programa e o fim definitivo de qualquer relação entre a Empresa do Programa e o Membro. A retirada do Programa por iniciativa do Membro não implica, contudo, o encerramento da sua Conta de Cliente nem a supressão dos Pontos de Fidelidade acumulados, que permanecem válidos durante todo o seu período de validade.

8: DADOS PESSOAIS

8.1: Responsável pelo tratamento dos dados

Os seus dados pessoais são recolhidos e processados pela Empresa, que é responsável pelo seu tratamento para executar o Programa no Território.

8.2: Dados pessoais recolhidos e pessoas em causa

Antes ou durante o Programa, a Empresa pode recolher informações diretamente do Membro (incluindo através de informações fornecidas pelo Membro ao criar e ao gerir a sua área de cliente), tais como:

• dados de identificação e de contacto (por exemplo, apelido, nome próprio, número de telefone, endereço de email, número de fidelidade, etc.);
• informações sobre o seguimento da relação comercial com a Marca, tais como Compras na Marca, trocas ou devoluções de produtos, bem como sobre outras Ações realizadas pelo Membro, para permitir à Empresa registar estas Ações e conceder ao Membro as Recompensas previstas no âmbito do Programa;
• informações sobre a execução do Programa, tais como informações relativas à concessão ou à utilização de Vantagens e/ou Recompensas, e reclamações.

Cada formulário ou serviço utilizado no âmbito do Programa limita a recolha dos dados pessoais dos Membros ao estritamente necessário e indica claramente:

• a finalidade para a qual os dados são recolhidos;
• se esses dados são obrigatórios ou facultativos para a gestão do Programa. A falta de resposta pode impedir (i) a adesão ao Programa (ii) a concessão de Vantagens e/ou (iii) o lançamento de Pontos de Fidelidade na conta de fidelidade do Membro;
• quem poderá aceder aos mesmos (principalmente a Empresa, mas também, salvo indicação em contrário nos formulários de introdução de dados, quando a transmissão a terceiros for estritamente necessária para a execução do Programa ou para a gestão da sua Área de Cliente).

8.3: Finalidades e base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais

Os dados pessoais do Membro são recolhidos para as seguintes finalidades:

a) para operações de tratamento cuja base jurídica é o consentimento do Membro: :

• o acesso do Membro ao Programa, a criação de uma conta de fidelidade associada na área de cliente do Membro, para o funcionamento e operação do Programa e para a concessão das Vantagens e/ou Recompensas previstas no presente documento.
• prospeção, inquéritos, testes de produtos e promoções, bem como o envio de newsletters sobre o Programa aos Membros Clientes (excluindo as comunicações associadas a Parceiros terceiros), ou o envio de comunicações informativas relativas unicamente ao estado do seu Programa (lembretes dos seus Pontos de Fidelidade, das suas Vantagens, etc.);

b) para tratamentos cuja base legal se baseia nos interesses legítimos da Marca (exceto em casos específicos em que os regulamentos exigem que a Empresa obtenha o seu consentimento):

• elaboração de estatísticas comerciais;
• organização de passatempos, lotarias ou qualquer operação promocional (com exceção dos jogos a dinheiro e de azar online sujeitos à aprovação da "Autorité de Régulation des Jeux en Ligne").

c) Caso especial do marketing direto:

• Para os Membros que se inscreveram através da sua área de cliente para receber Newsletters sobre o Programa e/ou a Marca, a Empresa processará os seus dados pessoais para gerir a sua subscrição, incluindo o envio de informações direcionadas sobre os produtos ou serviços da Marca através de vários meios (tais como email ou SMS).
• As comunicações associadas a Parceiros terceiros baseiam-se no consentimento dos Membros através de um "opt-in de parceiro". Na ausência de tal consentimento, os Membros podem, em qualquer caso e a qualquer momento, consultar as suas Vantagens e/ou Recompensas a solicitar junto de Parceiros terceiros, acedendo à sua área de cliente, quer online, quer numa das lojas da Marca.
• A Empresa chama a atenção dos Membros para o facto de este tratamento de dados implicar a análise dos perfis dos Membros para determinar as suas preferências e os produtos ou serviços mais adequados para lhes enviar comunicações personalizadas suscetíveis de lhes interessar.
• Os Membros têm o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais em qualquer altura e de se opor ao marketing direto. Neste caso, a Empresa e os seus Parceiros deixarão de poder enviar Newsletters e ofertas promocionais ao Membro. Os Membros podem cancelar a subscrição de Newsletters e ofertas promocionais a qualquer momento por vários meios, tal como explicado na secção "Os seus direitos" abaixo.

8.4: Acordo de responsabilidade conjunta

Para efeitos de contabilização dos Pontos de Fidelidade, a Empresa celebrou um acordo de responsabilidade conjunta com as empresas organizadoras, cujas linhas gerais estão disponíveis AQUI.

8.5: Duração da conservação

A Empresa conservará os dados pessoais do Membro durante os seguintes períodos:

• todos os dados pessoais recolhidos junto dos Membros serão conservados durante toda a duração da relação comercial e durante o período estritamente necessário para cada uma das finalidades prosseguidas. A Empresa pode prestar todos os esclarecimentos necessários a este respeito. ;
• os dados pessoais necessários para cumprir as obrigações legais e regulamentares, em particular para cumprir os prazos de prescrição ou de arquivo, são conservados durante os prazos legais numa base de dados de arquivo específica; no final desses prazos, os dados pessoais dos Membros serão apagados ou tornados anónimos para fins de investigação e/ou estatísticos.

Os períodos de retenção implementados pela Empresa estão detalhados na Política de Privacidade, que pode ser acedida ACQUI.

8.6: Destinatários dos dados pessoais do Membro

• destinam-se essencialmente a ser utilizados pelos serviços da Empresa;
• podem ser comunicados de forma segura às entidades gestoras das Marcas Parceiras, nomeadamente para que os Membros possam reclamar junto das Marcas as Vantagens adquiridas no âmbito do Programa ou para que sejam informados do número de Pontos de Fidelidade que têm na sua conta de fidelidade e para efeitos de marketing direto, tal como explicado acima,
• podem ser comunicados de forma segura aos seus prestadores de serviços, fornecedores e subcontratantes, utilizando estes últimos os dados apenas em nome e de acordo com as instruções da Empresa e estritamente no contexto da execução dos serviços que são prestados pela Empresa aos Membros;
• são mantidos com todas as medidas físicas, técnicas e organizacionais adequadas para garantir a sua segurança e confidencialidade, tendo em vista, nomeadamente, protegê-los contra perda, destruição acidental, alteração e acesso não autorizado;
• podem ser transferidos de forma segura para terceiros, a fim de combater a fraude e, de um modo mais geral, qualquer atividade criminalmente condenável, ou para responder a uma injunção das autoridades judiciais ou administrativas;
• são armazenados em França, mas também podem ser transferidos para prestadores de serviços ou outros subcontratantes num país fora da União Europeia. Este tipo de transferência de dados pessoais será efetuado em virtude e em conformidade com as leis aplicáveis, quando aplicável as decisões de adequação emitidas pela Comissão Europeia (Suíça) e no âmbito de um quadro contratual que determina as condições de intervenção e de segurança dos prestadores de serviços. Em particular, e para os países terceiros não reconhecidos pela Comissão Europeia como oferecendo um nível adequado de proteção dos dados pessoais, o quadro contratual estabelecido com os referidos prestadores de serviços e subcontratantes baseia-se nas cláusulas contratuais-tipo publicadas pela Comissão Europeia (referência 2021/914). Este quadro contratual é reforçado, sempre que necessário, por medidas técnicas e organizacionais destinadas a garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais tratados. Para obter mais informações sobre as garantias contratuais estabelecidas em relação à transferência de dados pessoais, contacte-nos utilizando os dados de contacto especificados no artigo 7.7 abaixo.

8.7: Direitos dos Membros

Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, os Membros têm o direito de acesso, retificação, apagamento, eliminação e portabilidade dos seus dados em qualquer momento, bem como o direito de limitação e de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.

• Por correio: Service Client CAROLL, 10 impasse du Grand Jardin, 35400 Saint Malo (França)
• Por formulário de contacto para o Serviço de Apoio ao Cliente ACQUI
• Por correio eletrónico: [email protected]

Os Membros podem igualmente opor-se ao marketing direto a qualquer momento, ou retirar o seu consentimento, utilizando o link fornecido para o efeito no final do email enviado com as newsletters ou outras comunicações comerciais, ou através da área de cliente do Membro ou indicando-o diretamente num dos Estabelecimentos que participam no Programa.

Relativamente a outras operações de tratamento para as quais tenha sido solicitado o consentimento expresso dos Membros, estes têm o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, nas mesmas condições que as acima referidas.

O Membro é informado de que, ao recusar receber comunicações relacionadas com o Programa, reconhece e aceita que não será ou deixará de ser informado sobre a aquisição de Recompensas e/ou Vantagens relacionadas com o Programa, e reconhece que deve consultar um dos Estabelecimentos (incluindo a sua área de cliente) para saber se tem ou não direito a Recompensas e/ou Vantagens. Nesse caso, o Membro reconhece e concorda em isentar a Empresa de qualquer responsabilidade no caso de não poder fazer valer os seus direitos em relação à(s) Recompensa(s) e/ou à(s) Vantagem(ns).

Por fim, cada Membro tem o direito de apresentar uma queixa junto da Agência Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou de qualquer outra autoridade de controlo competente, se considerar que ocorreu uma violação da legislação em matéria de proteção de dados relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.

Para mais informações sobre a proteção dos seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.

9: POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais do Membro efetuado no âmbito do Programa insere-se no âmbito da nossa Política de Privacidade dos Dados Pessoais acessível ACQUI e da nossa Política de Cookies acessível ACQUI

10: RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

O acesso ao Programa implica o conhecimento e a aceitação das características e dos limites da Internet, nomeadamente no que diz respeito: aos desempenhos técnicos; aos tempos de resposta para consultar, pedir ou transferir informações; aos riscos de interrupção; e, de um modo mais geral, aos riscos inerentes a qualquer ligação e transmissão na Internet, à falta de proteção de certos dados contra eventuais desvios e aos riscos de contaminação por eventuais vírus que circulem na rede.

É especificado que a Empresa não pode ser responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto resultante de uma interrupção ou mau funcionamento de qualquer tipo, ou por qualquer dano direto ou indireto resultante de qualquer forma de ligação aos Websites, incluindo o Website que participa no Programa e/ou a conta de fidelidade.

Cabe ao Membro tomar todas as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados e/ou software armazenados no seu equipamento informático contra qualquer ataque ou ataque de origem exógeno. O acesso ao Programa e a ligação aos Websites, incluindo o Website que participa no Programa, são da exclusiva responsabilidade do Membro. A Empresa reserva-se o direito de intentar uma ação judicial contra qualquer pessoa que tenha cometido ou tentado cometer uma fraude. No entanto, a Empresa não será responsável, seja de que forma for, perante os Membros, por qualquer fraude que possa ser eventualmente cometida.

Além disso, a Empresa não pode ser responsabilizada por qualquer mau funcionamento do Programa relacionado com o mau funcionamento das redes sociais nas quais o Programa utiliza determinadas funcionalidades, como o Facebook, e sobre as quais a Empresa não tem qualquer controlo. De facto, as redes sociais como o Facebook são as únicas responsáveis por qualquer mau funcionamento da sua ferramenta, da sua página da Internet e/ou das suas funcionalidades, como a ligação F, as funções de partilha e de gosto, etc...

A Empresa também não pode ser responsabilizada se o Programa for modificado e/ou retirado.

No caso de o Programa ser interrompido, a Empresa informará os Membros por correio eletrónico, com um pré-aviso de dois (2) meses. No termo do prazo supracitado, a contar da data de envio da mensagem de correio eletrónico informando da anulação do Programa, os Pontos não convertidos e/ou as Recompensas não utilizados serão anulados sem que o Membro possa fazer qualquer reclamação ou solicitar qualquer compensação e/ou indemnização a este respeito.

11: ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O acesso ao Programa implica a aceitação sem reservas, por parte dos Membros, das presentes condições gerais de utilização. As presentes condições gerais prevalecem sobre qualquer documento e/ou programa anterior. Em caso de litígio entre um Membro e a Empresa relativamente ao Programa, as partes comprometem-se a procurar prioritariamente uma solução amigável.

É aplicável a lei portuguesa.

O Membro beneficia igualmente da proteção da lei imperativa do país do seu local de residência habitual.