CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Preâmbulo

As disposições que se seguem estabelecem as condições gerais de venda dos produtos colocados à venda no Website http://www.caroll.com/pt_pt/ (doravante "o Website") pela:

Empresa CAROLL INTERNATIONAL,
Sociedade Anónima, com o capital social de 9.931.887,05 euros,
com sede social em 38, rue du Hameau - 75740 PARIS CEDEX 15
Matriculada no Registo do Comércio e das Sociedades de PARIS, com o número 582 001 707
NIF n.º: FR 89582001707
Tel.: +33 (01 56 23 33 33
Email: serviceclient@caroll.com

(Doravante "CAROLL")

O Website é alojado pela empresa Atos Worldline (http://www.atosworldline.com), Sociedade anónima, com sede social em River Ouest, 80 Quai Voltaire - 95870 BEZONS - França, matriculada no Registo do Comércio e das Sociedades de Pontoise, com o número 378 901 946.
 
A CAROLL é membro da Fédération des Entreprise de Vente à Distance (FEVAD - Federação das Empresas de Vendas à Distância - 60 rue de la Boétie, 75008 Paris) e está formalmente empenhada em respeitar os princípios de defesa do consumidor incluídos na carteira profissional.

É especificado que os Produtos são reservados para particulares e destinados à utilização pessoal do Cliente, não relacionado com uma utilização profissional do mesmo. Ao abrigo da sua atividade, a CAROLL beneficia de um seguro de responsabilidade profissional subscrito junto da Seguradora RCG: CHUBB, LE COLISSEE, 8 Avenue de l'Arche 92400 COURBEVOIE, que abrange o mundo inteiro, exceto o Irão, a Coreia do Norte, a Síria, a Crimeia, Cuba e o Norte do Sudão.

Artigo 1 - Objeto

As presentes condições gerais de venda têm como objeto definir as modalidades de venda à distância entre a CAROLL e qualquer pessoa singular, não comerciante e maior de idade (com mais de 18 anos) (doravante "o Cliente") que efetua uma compra no Website. A CAROLL reserva-se o direito de proceder a (i) qualquer controlo relativo à idade dos Clientes e de (ii) eliminar qualquer encomenda que não satisfaça as condições estabelecidas nas presentes condições gerais de venda, sem que isso comprometa a responsabilidade de CAROLL.

As presentes condições gerais de venda estão redigidas em língua francesa. Especificam, em particular, as diferentes etapas necessárias para o processo de encomenda pelo Cliente, as modalidades de pagamento e de entrega, e especificam o acompanhamento da encomenda do Cliente.

Qualquer encomenda de Produto(s) disponível(eis) no Website implica a adesão do Cliente às presentes condições gerais de venda. As presentes condições gerais de venda constituem o conjunto das disposições contratuais celebradas entre a CAROLL e o Cliente, com exclusão de qualquer outra cláusula ou documento trocado entre as partes, salvo acordo expresso de CAROLL.

Artigo 2 - Produtos

2.1 Apresentação dos Produtos
Os produtos colocados à venda pela CAROLL (doravante "os Produtos") são aqueles que figuram no Website no dia da sua consulta pelo Cliente e no limite dos stocks disponíveis.

Os Produtos são apresentados através de uma ficha informativa (descrição do Produto, composição, fotografia e preço) elaborada com o máximo de exatidão e de precisão, a fim de permitir uma descrição fidedigna e completa. No entanto, tendo em conta a apresentação digital dos Produtos na Internet, é possível que a perceção pelo Cliente da representação fotográfica dos Produtos não corresponda exatamente ao próprio Produto.
 
2.2 Composição e conselhos de utilização dos Produtos
As informações relativas à composição e/ou os conselhos de utilização dos Produtos estão disponíveis na ficha de cada Produto.

A CAROLL compromete-se a entregar os Produtos, satisfazendo as normas em vigor relativas à segurança e à saúde das pessoas em conformidade com os regulamentos europeus e, em particular, com a legislação sobre as substâncias químicas com conteúdo controlado.

O Cliente é o único responsável pela escolha dos Produtos, pela sua conservação e pela sua utilização.

Artigo 3 - Preço

Os preços dos Produtos são aqueles que figuram no Website no dia da sua consulta pelo Cliente e no limite dos stocks disponíveis.

Os preços dos Produtos são indicados em euros e incluem todas as taxas, exceto despesas de entrega que são da responsabilidade do Cliente salvo menções ou condições especiais.

O montante adicional das despesas de entrega é indicado ao Cliente no separador "Entrega", acessível na página do produto.

A caixa de presente, se escolhida, é cobrada ao Cliente pelo preço de 4 €.
A opção caixa de presente não está disponível para as entregas em loja CAROLL.

Os Produtos continuam a ser propriedade da CAROLL até à completa cobrança do preço pela CAROLL.

Artigo 4 - Encomenda

Qualquer encomenda implica a aceitação dos preços e a descrição dos Produtos disponíveis para venda.
A CAROLL compromete-se a honrar as encomendas recebidas no Website apenas no limite dos stocks disponíveis dos Produtos. Na ausência de disponibilidade de um ou mais produtos encomendados, a CAROLL compromete-se a informar o Cliente por email o mais rapidamente possível. A encomenda do Cliente relativa a um produto indisponível será automaticamente cancelada.

A CAROLL reserva-se o direito de cancelar ou de recusar qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou que apresente qualquer forma de risco.

O processo de encomenda pelo Cliente implica a sua aceitação total e sem reservas das presentes condições gerais de venda, à exceção de todas as outras condições gerais de venda e, em particular, das que estão em vigor nas lojas CAROLL.
 
4.1 Processo de encomenda
O Cliente materializa a sua encomenda ao concluir as seis etapas que se seguem:

1.ª etapa o Cliente inicia sessão na sua conta de Cliente ou cria uma conta ou utiliza a opção de efetuar a encomenda sem criar uma conta, sendo especificado que o Cliente pode criar uma conta após efetuar a encomenda, se assim o desejar;
2.ª etapa o Cliente adiciona os Produtos escolhidos ao carrinho. O Cliente pode aceder ao carrinho a qualquer momento para alterá-lo ou validá-lo;
3.ª etapa o Cliente verifica os detalhes do carrinho. Pode, se tiver, aplicar um código promocional e validar o carrinho depois de escolher o modo de entrega;
4.ª etapa o Cliente introduz os seus dados completos;
5.ª etapa no momento de validar o resumo da encomenda, o Cliente aceita expressamente as condições gerais de venda em vigor no Website;
6.ª etapa o Cliente escolhe o modo de pagamento e, em seguida, é redirecionado para o Website de pagamento seguro, onde introduz os seus dados bancários.

A aceitação final do Cliente é materializada pela validação dos seus dados bancários (número do cartão de crédito, data de expiração e criptograma).
Estas informações bancárias apenas são conhecidas pelo fornecedor de pagamento escolhido pela CAROLL.
 
4.2 Confirmação de encomenda
No prazo de uma hora após efetuar a encomenda, o Cliente recebe um email a confirmar:
- o registo da sua encomenda,
- o detalhe dos Produtos encomendados,
- os seus dados pessoais, incluindo o endereço de entrega,
- que o seu cartão será debitado aquando do envio da encomenda.
4.3 Arquivamento da encomenda
O carrinho do Cliente é guardado e conservado para uma encomenda posterior por um período de 15 dias, mesmo no caso de interrupção da ligação à Internet. Para aceder ao carrinho guardado, o Cliente deve voltar a ligar-se ao Website com o mesmo computador e com o mesmo endereço IP de ligação ao serviço.

Os detalhes da encomenda são guardados de acordo com o artigo L 213-1 do Código do Consumo francês, por um período de dez anos num servidor seguro. No entanto, nenhum número de cartão de crédito é guardado.

O Cliente aceita que a confirmação da encomenda seja considerada como prova das relações contratuais entre as Partes.
4.4 Alteração ou cancelamento da encomenda
Enquanto a encomenda não for finalizada através da validação do pagamento pelo Cliente, este poderá fazer modificações e alterar o carrinho. Pode, assim, modificar uma quantidade; eliminar um artigo ou simplesmente continuar a comprar. Para fazer isso, basta clicar na secção "Carrinho" e fazer as alterações desejadas.

Por outro lado, depois de o pagamento ser validado, a transação é registada e não é possível efetuar qualquer recurso ou modificação online no Website. O Cliente deve cumprir o Artigo 7 abaixo.

Artigo 5 - Condições de pagamento

5.1 Pagamento por cartão de crédito ou por PayPal
O pagamento é efetuado online, consoante a escolha do Cliente:

- por cartão de crédito no momento do processo de encomenda pelo Cliente. Os cartões aceites são os seguintes: Carte Bleue, Visa, Mastercard, emitidos em França, integrando obrigatoriamente o sistema de verificação 3D Secure. (Em caso de problemas com o 3D Secure, o Cliente deve contactar o seu banco);
- por PayPal, aplicam-se as condições gerais de utilização de PayPal. Esta solução permite proteger as informações que os clientes comunicam à CAROLL e garante a conformidade e a segurança de cada transação.
A conta bancária correspondente ao cartão de crédito utilizado para o pagamento é debitada no dia do envio da encomenda, exceto no caso de entrega da encomenda na loja, em que a conta bancária é debitada durante a preparação da encomenda.

A CAROLL reserva-se o direito de cancelar uma encomenda que apresente, durante a verificação dos dados bancários pelo fornecedor de serviços de pagamento, um risco de utilização fraudulenta do cartão de crédito, ou em caso de recusa de autorização de pagamento pelos organismos bancários. Além disso, a CAROLL reserva-se o direito de recusar honrar uma encomenda de um consumidor que não tenha pago, total ou parcialmente, uma encomenda anterior ou com quem tenha uma disputa de pagamento em curso.
 
5.2 Proteção dos pagamentos
Todas as compras efetuadas no Website são seguras e protegidas 7 dias por semana e 24 horas por dia.

Ao clicar no cartão de crédito da sua escolha, o Cliente é direcionado para o Website de pagamento seguro SIPS-ATOS WORLDLINE, que integra o padrão de segurança PCI DSS. Durante o pagamento, o Cliente indica o número do cartão, a data de validade e o criptograma que se encontra no verso do cartão de crédito. O seu banco verifica a sua identidade através do sistema 3D Secure.

Estes dados são transmitidos automaticamente no modo criptografado (protocolo PCI DSS) para serem verificados a fim de se evitar abusos e fraudes.

3D Secure, em que consiste?
No âmbito da luta contra a fraude, a CAROLL implementa o pagamento 3D Secure em todas as suas transações. 3D Secure é um sistema de pagamento por autenticação que permite reforçar a segurança quando o Cliente faz compras online. No momento do pagamento, o seu banco verifica a identidade do titular do cartão antes de validar a transação. Este serviço é oferecido gratuitamente pelo seu banco para os seus pagamentos por Carte Bleue, Visa e Mastercard.

Procedimento de autenticação
1.ª etapa: valide o seu carrinho e introduza os seus dados bancários.

2.ª etapa: o seu banco verifica a identidade do utilizador/do titular do cartão.
Depois de validar os seus dados bancários, o Cliente é direcionado para o Website do seu banco. Na janela 3D Secure apresentada, o processo de autenticação a seguir é específico de cada banco. Pode ser-lhe solicitado:
- que introduza a sua data de nascimento,
- que introduza um código recebido por SMS,
- que responda a uma pergunta pessoal,...
Verifique, no momento da sua encomenda, se pode receber o SMS de autenticação 3D Secure (restrição do operador, encomenda efetuada no estrangeiro, cobertura de rede...)

3.ª etapa: finalize e valide a sua encomenda
Após a confirmação do banco, o seu pagamento é validado e a transação é finalizada. Recebe a confirmação da encomenda por email. A transação é cancelada após 3 falhas de autenticação. 3 transações canceladas bloqueiam o seu cartão de crédito. Neste caso, contacte o seu banco. Para qualquer dúvida sobre o código 3D Secure (obtenção, perda, modificação …) e sobre o procedimento de autenticação, contacte diretamente o seu banco. A CAROLL nunca lhe pedirá os seus dados bancários por email. Ao clicar em PayPal, as informações financeiras do Cliente nunca são comunicadas à CAROLL. O PayPal encripta e protege o número do seu cartão para sempre. Pague online indicando simplesmente o seu endereço de email e a sua palavra-passe.

Artigo 6 - Condição de entrega

6.1 Zonas de entrega
A CAROLL entrega todas as encomendas na França metropolitana.

O Cliente, ao receber a encomenda, deve verificar o aspeto exterior da embalagem e, se necessário, efetuar qualquer ressalva junto da empresa transportadora.

Para a entrega, a CAROLL propõe-lhe:

Colissimo Domicile
Entrega em sua casa - Entrega em sua casa - a encomenda é-lhe remetida ou entregue na sua caixa de correio. Em caso de ausência, ou se a encomenda não couber na sua caixa de correio devido ao tamanho, pode ser entregue em mão a um vizinho seu ou na estação de correios da sua área de residência. Dispõe assim de 10 dias úteis após a chegada da sua encomenda ao posto de correio para a ir levantar. Passado este prazo, a encomenda é devolvida à CAROLL.
Em qualquer caso, recebe informações, por email, 24 horas antes da entrega da sua encomenda.

Entrega numa das 10.000 estações de correios da sua escolha em França (sem passagem prévia do carteiro na sua residência).
Receberá informações sobre a disponibilidade da sua encomenda por email e SMS, com uma nota de levantamento que lhe permitirá levantá-la no posto dos correios no prazo de 10 dias úteis a partir da receção do email e SMS acima mencionados.
Passado este prazo, a encomenda é devolvida à CAROLL.

Entrega numa das 5500 lojas da nossa rede de parceiros, próxima da sua residência, do seu local de trabalho ou do seu local de férias. Receberá informações sobre a disponibilidade da sua encomenda por email e SMS, com uma nota de levantamento que lhe permitirá levantá-la no prazo de 10 dias úteis a partir da receção do email e SMS acima mencionados.
Passado este prazo, a encomenda é devolvida à CAROLL.

Entrega numa loja CAROLL
O Cliente tem a possibilidade de solicitar que a sua encomenda seja entregue gratuitamente em qualquer loja CAROLL, exceto nas lojas de Bastia, Evreux, grandes armazéns e lojas outlet.
O prazo médio de receção das encomendas é de 3 a 10 dias úteis. Após a receção da encomenda na loja selecionada, o Cliente recebe um email a informar da disponibilidade da encomenda. O Cliente deve apresentar o email de confirmação do envio ou o número da encomenda, bem como um documento de identificação, para poder levantar a encomenda.
O Cliente dispõe do prazo de 30 dias para levantar a sua encomenda. Passado o prazo de 30 dias, a encomenda é devolvida à CAROLL.
A CAROLL reserva-se o direito de suspender este serviço a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente durante o período de saldos e outras operações comerciais ou em caso de encerramento temporário ou permanente de lojas.
A opção caixa de presente não está disponível para as entregas em loja CAROLL.
 
6.2 Prazos de entrega
O prazo médio de entrega inclui:
- O tratamento das encomendas de segunda a sexta-feira (exceto feriados), num prazo médio de 48 horas. Em determinados períodos (nomeadamente nas épocas de saldos e outras operações comerciais), o prazo de tratamento poderá ser mais longo devido ao grande número de encomendas a tratar. - Os prazos de transporte praticados pelos Correios em So Colissimo ou pelas empresas de transporte CAROLL para entregas em loja.br />
Consequentemente, o prazo de entrega, incluindo o transporte, compreende um período de 3 a 7 dias úteis, incluindo durante a época de saldos ou promoções.

O Cliente recebe automaticamente um email a informar sobre o envio e o acompanhamento da sua encomenda.
Para acompanhar a sua encomenda:
- Inicie sessão na sua conta,
- Aceda à secção "As minhas encomendas",
- Verifique o estado da sua encomenda: a aguardar/validada/enviada/cancelada,
- Depois de a encomenda ser enviada, pode segui-la facilmente, ao clicar no link "acompanhamento da entrega"
Caso o prazo de entrega seja ultrapassado devido à CAROLL, e não justificado por um caso de força maior (ver artigo 11 das presentes condições gerais de venda), o Cliente pode, de acordo com o artigo L.216-2 do Código do Consumo, proceder à resolução da venda por carta registada com aviso de receção ou por escrito através de outro suporte duradouro, se, após ter intimado a CAROLL, de acordo com as mesmas modalidades, a realizar a entrega dentro de um prazo adicional razoável, a CAROLL não efetue a entrega dentro deste prazo. As somas pagas pelo Cliente ser-lhe-ão integralmente devolvidas.
 
6.3 Taxas de entrega fixas
As taxas de entrega são cobradas para além do preço dos Produtos.
O montante destas taxas de entrega é calculado em função do modo de entrega escolhido.

Em qualquer caso, o Cliente será informado do valor das taxas de entrega antes da validação e do pagamento da encomenda.

Artigo 7 - Casos de devolução dos Produtos encomendados

7.1 Direito de rescisão
1/ Prazo:
De acordo com o artigo L 221-18 do Código do Consumo, o Cliente tem o direito de rescindir o presente contrato sem apresentar qualquer motivo no prazo de catorze dias, sendo especificado que os custos de devolução são suportados pelo Cliente:

- Em caso de entrega única, o prazo de rescisão expira catorze dias após o dia em que o Cliente ou um terceiro, que não seja a empresa transportadora, designado pelo Cliente, toma posse física dos bens;
- No caso de várias entregas para a mesma encomenda, o prazo de rescisão expira catorze dias após o dia em que o Cliente ou um terceiro, que não seja a empresa transportadora, designado pelo Cliente, toma posse física dos últimos bens.
Para além dos artigos comprados durante a época de saldos ou durante uma operação promocional, bem como os artigos da secção "OUTLET", para os quais apenas se aplica o prazo de rescisão legal, a CAROLL oferece ao Cliente a possibilidade de este dispor de um prazo de devolução dos artigos mais longo.
Passados estes prazos, os artigos entregues serão considerados aceites pelo Cliente.

2/ Como exercer o seu direito

Para exercer o seu direito de rescisão, o Cliente deve notificar a CAROLL (indicar o seu nome, endereço, telefone, email, fax) da sua decisão de rescisão relativamente à encomenda através de uma declaração sem qualquer ambiguidade (por exemplo, carta enviada pelo correio, email).
O Cliente pode utilizar o modelo do formulário de rescisão disponível abaixo ou qualquer outra declaração sem qualquer ambiguidade:
Formulário de rescisão
De acordo com as disposições legais (artigos L.221-21 e seguintes do Código do Consumo), caso deseje utilizar o seu direito de rescisão, pode utilizar este formulário, de acordo com as condições que se seguem:
o Complete e assine este formulário de rescisão,
o Envie o formulário por correio ou por email, no prazo de 14 dias ou, se necessário, no prazo de 30 dias a contar da data de receção da encomenda.

Modelo de formulário:
Eu, abaixo assinado(a), (Nome, Apelido):
Endereço de email:
Endereço postal:
N.° de tlf.:
Declaro, pelo presente, exercer o meu direito de rescisão relativo à encomenda n.º [indicar o número da encomenda] correspondente a: [indicar os produtos para os quais exerce o seu direito de rescisão].
Esta encomenda foi recebida em [____].
Data de assinatura do formulário
Assinatura do Cliente:
o Formulário de rescisão a enviar, preenchido e assinado, por correio postal para CAROLL - CI 5ème - 38 rue du hameau - 75740 Paris Cedex 15 ou por email para serviceclient@caroll.com no prazo de catorze (14) ou, se necessário, trinta (30) dias a contar da data de receção da encomenda.

3/ Reembolso

Se o Cliente já tiver recebido a encomenda: no caso de rescisão pelo Cliente, a CAROLL reembolsará todos os pagamentos recebidos pela Encomenda, incluindo as taxas de entrega (exceto os encargos adicionais se o Cliente tiver escolhido um modo de entrega diferente do modo de entrega standard proposto pela CAROLL), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar, no prazo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que a CAROLL é informada da decisão do Cliente de desistir da sua Encomenda.
Artigo 1641 do Código Civil: "O vendedor está vinculado pela garantia no caso de defeitos ocultos do item vendido que o tornam inadequado para o uso a que se destina, ou que diminuem significativamente o uso, item esse que o comprador não teria adquirido, ou teria dado um preço inferior, se tivesse tido conhecimento de tais defeitos."
A CAROLL reserva-se o direito de adiar o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até que o Cliente forneça a prova de que o Produto foi corretamente devolvido, sendo que a data escolhida é a data do facto que ocorrer primeiro.
Se a encomenda ainda não tiver sido enviada, no caso de rescisão pelo Cliente, a CAROLL reembolsará todos os pagamentos recebidos do Cliente relativos à Encomenda, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar, no prazo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que a CAROLL é informada da decisão pelo Cliente.
Em caso de devolução parcial dos Produtos encomendados ou de erro no endereço de entrega pelo Cliente, as taxas de entrega iniciais não serão reembolsadas.
O reembolso é efetuado por crédito na conta bancária do Cliente correspondente ao cartão de crédito utilizado para pagar a encomenda ou através da conta PAYPAL, caso a encomenda tenha sido paga por PAYPAL.
O Cliente pode, se desejar e sob proposta da CAROLL, optar por um reembolso na forma de créditos ou de vales de compras.
Em qualquer caso, este reembolso não implica custos para o Cliente.

4/ Como devolver o seu Produto

O Cliente pode devolver a sua encomenda o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias depois de comunicar à CAROLL a sua decisão de rescisão da Encomenda. Considera-se que este prazo é respeitado se o Cliente devolver o Produto antes da expiração do prazo de 14 dias:
- em qualquer loja CAROLL (exceto nas lojas de Bastia, Evreux, grandes armazéns e lojas outlet);
- por via postal, para o seguinte endereço:

Dépôt Caroll
Service Retour Web
ZAC de la Crosne - RD 30
45300 Ascoux
Neste caso, cabe ao Cliente fornecer a prova dessa devolução.
Para facilitar o processamento do pedido de devolução, o Cliente deve anexar ao seu envio a etiqueta de devolução que recebeu com a encomenda, devidamente preenchida.
7.2 Trocas
O Cliente dispõe do prazo de 30 dias a contar da data de receção da encomenda para trocar um Produto numa loja CAROLL.
A troca de um Produto apenas pode ser efetuada numa loja CAROLL (exceto nas lojas de Bastia, Evreux, grandes armazéns e lojas outlet).
Além disso, apenas serão efetuadas trocas de Produtos para os quais o valor (todas as taxas incluídas) do Produto "de substituição" escolhido pelo Cliente for maior ou igual ao valor (todas as taxas incluídas) do Produto inicialmente adquirido pelo Cliente.
Caso o Cliente escolha um Produto com um valor (todas as taxas incluídas) superior ao valor (todas as taxas incluídas) do Produto a ser trocado, o Cliente completará a diferença.
7.3 Estado dos Produtos devolvidos ou trocados
Os Produtos devolvidos (incluindo no âmbito de uma troca) devem estar novos, não ter sido utilizados e, se aplicável, devolvidos na sua embalagem original (calçado ou acessórios específicos). Não se aceita a devolução de artigos sujos e/ou danificados.
Aquando da receção da encomenda, a CAROLL avalia o estado do ou dos Produtos devolvidos. A devolução não será aceite se os Produtos devolvidos tiverem sido visivelmente utilizados ou danificados pelo Cliente, uma vez que tal utilização ou danos tornam os Produtos impróprios para venda.
Se a devolução for recusada pela CAROLL, os Produtos serão devolvidos ao Cliente, se necessário, a expensas deste último, sem que este possa exigir qualquer compensação ou direito ao reembolso, exceto no exercício subsequente dos seus direitos de garantia sobre os Produtos vendidos.
7.4 Garantia legal de conformidade dos Produtos e garantia de defeitos ocultos
Todos os Produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumo) e da garantia contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil), permitindo, em particular, que o Cliente devolva à CAROLL os Produtos entregues com defeitos ou não conformes.

- Artigo L.217-4 do Código do Consumo:
O vendedor entrega o artigo em conformidade com o contrato e responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega.
Responde também pelas faltas de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação quando esta for da sua responsabilidade de acordo com o contrato ou tiver sido efetuada sob a sua responsabilidade."
- Artigo L.217-5 do Código do Consumo: "O artigo está em conformidade com o contrato:
1° Se for adequado para o uso habitual esperado de um artigo semelhante e, quando aplicável: - se corresponder à descrição dada pelo vendedor e se possuir as qualidades apresentadas ao comprador como amostra ou modelo;
- se apresentar as qualidades que o comprador pode razoavelmente esperar, atendendo às declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem;
2° Se apresentar as caraterísticas definidas de comum acordo pelas partes ou se for adequado a qualquer uso específico procurado pelo comprador, comunicado ao vendedor e que o mesmo tenha aceite."
Artigo L.217-12 do Código do Consumo: "A ação resultante da falta de conformidade é prescrita por dois anos a partir da entrega do bem."
Artigo 1641 do Código Civil: "O vendedor é responsável pela garantia por motivo dos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornam imprópria para a utilização à qual se destina ou que reduzam de tal forma esta utilização que o comprador não teria adquirido o produto ou não teria pago o preço fixado caso tivesse conhecimento dos mesmos."
Artigo 1648 al. 1 do Código Civil francês: "A ação resultante dos vícios redibitórios deve ser instaurada pelo adquirente no prazo de dois anos após a descoberta do vício."
Recordamos que, no âmbito da garantia legal de conformidade, o Cliente:
- beneficia do prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem para agir perante o vendedor;
- pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, sob reserva das condições de custo previstas pelo artigo L. 217-9 do Código do Consumo;
- fica dispensado de apresentar a prova da existência da falta de conformidade do bem durante os seis meses seguintes à entrega do bem. Este prazo é prolongado para 24 meses a partir de 18 de março de 2016, exceto para os bens em segunda mão.
A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da garantia comercial que possa eventualmente cobrir o seu bem.
Recordamos que o Cliente pode decidir ativar a garantia contra defeitos ocultos da coisa vendida na aceção do artigo 1641 do Código Civil e, neste caso, pode escolher entre a resolução da venda ou a redução do preço de venda de acordo com o artigo 1644 do Código Civil.
No caso de entrega ao Cliente de um Produto que não esteja em conformidade com a encomenda ou que revele um defeito oculto, o Cliente deve devolver o Produto à CAROLL, de acordo com um dos 2 métodos que se seguem:

1) devolução do Produto em qualquer loja CAROLL, exceto nas lojas de Bastia, grandes armazéns e lojas outlet; a devolução de produtos Outlet não é aceite numa loja CAROLL. A CAROLL reserva-se o direito de suspender este serviço a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente durante o período de operações comerciais ou em caso de encerramento temporário ou permanente de lojas.

2) devolução do Produto por via postal. Primeiro, contacte o serviço de apoio ao cliente de CAROLL, por email para o endereço eletrónico serviceclient@caroll.com, e devolva o Produto por via postal. Primeiro, contacte o serviço de apoio ao cliente de CAROLL, por email para o endereço eletrónico

Dépôt Caroll
Service Retour Web
ZAC de la Crosne - RD 30
45300 Ascoux

Neste caso, cabe ao Cliente fornecer a prova dessa devolução.

Para facilitar o processamento do pedido de devolução, o Cliente deve entregar à equipa de vendas (em caso de devolução numa loja CAROLL) ou anexar ao seu envio (em caso de devolução por via postal) a nota de devolução que se encontra na parte de trás da lista de entregas (anexada à encomenda) devidamente preenchida. O Cliente pode solicitar à CAROLL:

• - receber um Produto idêntico ao encomendado, dentro do limite dos stocks disponíveis;
• - receber um Produto de qualidade e de preço equivalente, dentro do limite dos stocks disponíveis;
• - ser reembolsado pelo preço do Produto encomendado e por quaisquer taxas de entrega iniciais e de devolução. Este reembolso será efetuado no prazo de quinze (15) dias a partir da data de receção pela CAROLL do Produto devolvido, por crédito para a conta bancária do Cliente utilizada para pagar a encomenda ou para a conta PayPal caso a encomenda tenha sido paga com PayPal. A CAROLL reembolsa o Produto devolvido pelo preço faturado, as taxas de entrega, no caso de devolução total da encomenda, e as taxas de devolução. Em caso de devolução parcial dos Produtos, as taxas de entrega iniciais não serão reembolsadas.
De qualquer modo, estas disposições não privam o Cliente da possibilidade de exercer o seu direito de rescisão, tal como indicado no artigo 7.1 acima.

Article 8 - Reclamações - Informações

Para qualquer informação, pergunta ou conselho, o serviço de apoio ao cliente da CAROLL está disponível para o Cliente por email no seguinte endereço: serviceclient@caroll.com ou por telefone através do número 0805 405 415, de segunda a sexta-feira, das 9:30 às 13:00 e das 14:00 às 17:00.

Em geral, prevê-se, por acordo expresso, que os emails farão fé entre as partes, bem como os sistemas de registo automático utilizados no Website, em particular, quanto à natureza e à data da encomenda.

Artigo 9 - Informática e Liberdade

A CAROLL respeita o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 95/46/CE (o "RGPD").
Consulte a nossa política de proteção de dados pessoais ao clicar no link a seguir indicado: https://www.caroll.com/pt_pt/politique-de-confidentialite.html#confidentialite-site

Além disso, de acordo com o artigo L223-2 do Código do Consumo francês, a CAROLL informa do seu direito de inscrição numa lista de oposição a vendas por telefone não solicitadas http://www.bloctel.gouv.fr/

Artigo 10 - Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os elementos do Website, sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são da propriedade exclusiva da CAROLL e beneficiam da proteção de direitos de autor e da proteção conferida pelas disposições relativas ao direito das marcas.

A reprodução total ou parcial de qualquer um destes elementos, em qualquer meio e por qualquer motivo, sem o consentimento prévio e expresso da CAROLL é estritamente proibida.

Artigo 11 - Força Maior

Em caso de força maior, conforme definido pela jurisprudência dos tribunais e dos tribunais franceses, a execução dos serviços da CAROLL será suspensa na totalidade ou em parte.

Força maior significa qualquer evento externo, imprevisível e insuperável que impeça a CAROLL de cumprir as suas obrigações contratuais. No caso de um evento de força maior de acordo com a alínea anterior, a CAROLL compromete-se a notificar o Cliente o mais rapidamente possível.

Artigo 12 - Limitação da responsabilidade

O processamento da encomenda no Website implica o conhecimento e a aceitação dos procedimentos em vigor na rede de Internet, em particular, no que diz respeito aos desempenhos técnicos, aos tempos de resposta, de ligação, perguntas ou transferências de informações, riscos de rutura, riscos de contaminação por vírus que circulam na rede e, em geral, todos os riscos associados à utilização da rede de Internet.

A CAROLL não pode, em caso algum, ser responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto resultante do uso indevido ou de incidente relacionado com o uso do computador, do acesso à Internet, da manutenção ou do mau funcionamento dos servidores, da linha telefónica ou de qualquer outra ligação técnica, sendo que a ligação do Cliente ao Website é da sua total responsabilidade.

Artigo 13 - Modificação e validade das Condições Gerais de Venda

As presentes condições gerais de venda são aplicáveis desde que aparecem no Website.
A CAROLL reserva-se o direito de modificá-las a qualquer momento. Se necessário, as novas condições gerais de venda serão aplicáveis apenas às encomendas efetuadas após esta modificação.

O facto de a CAROLL se abster, num determinado momento, de exigir a execução de qualquer uma das disposições das presentes condições gerais de venda, não pode ser interpretado como uma renúncia para invocar posteriormente o dito incumprimento total ou parcial.

Se qualquer uma das disposições das presentes condições gerais de venda for declarada nula, no todo ou em parte, as restantes disposições e outros direitos e obrigações decorrentes das presentes condições gerais de venda permanecerão inalterados e continuarão a ser aplicáveis.

Artigo 14 - Conflitos e lei aplicável

As presentes condições gerais de venda estão sujeitas à lei francesa.

Qualquer disputa que possa surgir entre as Partes como resultado da formação, da interpretação, da execução e/ou do término das presentes condições gerais de venda e, mais genericamente, qualquer disputa resultante das presentes condições gerais de venda está sujeita, na ausência de solução amigável, à jurisdição competente na matéria.
O Cliente é informado de que, em caso de falha no acordo amigável com o serviço de apoio ao cliente da CAROLL, pode, de acordo com os artigos L612-1 e seguintes, e R612-1 e seguintes, do Código do Consumo francês, apresentar gratuitamente, por via eletrónica ou postal, a sua disputa com a CAROLL, a um mediador que tentará, com total independência e imparcialidade, aproximar as Partes com vista a alcançar uma solução amigável.

A CAROLL é membro da Fédération du e-commerce et de la vente à distance (FEVAD - Federação do comércio eletrónico e das vendas à distância - 60 rue de la Boétie - 75008 Paris) e, como tal, beneficia do seu serviço de mediação de comércio eletrónico cujas modalidades de recurso estão disponíveis no seguinte endereço: www.mediateurfevad.fr, sendo especificado que este serviço de mediação também é válido para qualquer compra em loja.

Em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013 relativo à resolução online de litígios de consumo, o Cliente é informado de que a Comissão Europeia criou a plataforma de resolução online de litígios de consumo, acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=FR


Última data de atualização das CGV: 25 de junho de 2019